LGPD

1. Introdução

A Engify respeita a sua privacidade e se compromete a proteger os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Este documento estabelece como os dados são coletados, usados, armazenados e compartilhados, bem como os direitos do titular.

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, o usuário declara ciência e concordância com os termos aqui expostos.

2. Dados Coletados

Podemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais:

• Identificação: nome, CPF/CNPJ, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço.

• Profissionais: formações, experiências, currículo, portfólio e dados para emissão de nota fiscal.

• De uso da plataforma: mensagens, propostas enviadas, avaliações e interações.

• Automáticos: endereço IP, navegador, dispositivo, cookies e dados de geolocalização.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

1. Permitir o funcionamento da plataforma e a intermediação entre engenheiros e clientes.

2. Gerenciar cadastros e autenticação de usuários.

3. Aperfeiçoar a experiência do usuário e personalizar recomendações.

4. Enviar comunicações relacionadas a serviços, atualizações ou avisos importantes.

5. Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive fiscais.

4. Compartilhamento de Dados

A Engify poderá compartilhar dados pessoais:

• Com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento da plataforma (hospedagem, meios de pagamento, suporte técnico).

• Com órgãos públicos, autoridades regulatórias ou judiciais, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais.

• Com parceiros comerciais, sempre mediante consentimento do usuário ou base legal prevista na LGPD.

Não comercializamos dados pessoais de nossos usuários.

5. Direitos do Titular

De acordo com a LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.

• Solicitar acesso, correção, atualização ou anonimização.

• Requerer a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço.

• Revogar consentimento previamente dado.

• Solicitar a exclusão de seus dados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

Para exercer esses direitos, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: privacidade@engify.com.br.

6. Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pela Engify se fundamenta nas bases legais previstas na LGPD, em especial:

• Consentimento do titular.

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares.

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

• Legítimo interesse do controlador, desde que respeitados os direitos do titular.

7. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando os prazos legais de retenção.

8. Segurança

A Engify adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, uso indevido ou alteração. No entanto, não é possível garantir proteção absoluta contra incidentes.

9. Uso de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a navegação e funcionalidades.

• Coletar estatísticas de acesso.

• Personalizar conteúdos exibidos.

O usuário poderá configurar seu navegador para limitar ou desabilitar cookies, ciente de que isso pode afetar o funcionamento da plataforma.

10. Alterações

A Engify poderá atualizar esta Política a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio da plataforma ou por e-mail.

11. Consentimento

Ao clicar em “Li e concordo com a Política de Privacidade e Termos LGPD” no ato do cadastro, o usuário manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui estabelecidos.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de SÃO PAULO - SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais questões oriundas deste documento.