Termos e Condições de Uso da Plataforma Engify
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Bem-vindo(a) à plataforma Engify. Antes de utilizar os serviços oferecidos nesta plataforma, é fundamental que você leia e compreenda os seguintes Termos e Condições de Uso. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda em cumprir estes termos e está ciente de que eles regem o relacionamento entre você e a Engify. Se você não concordar com algum desses termos, por favor, não prossiga com o uso da plataforma.
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1. Descrição da Plataforma Engify:
1.1. A Engify é uma intermediária que visa conectar engenheiros freelancers a clientes que necessitam de serviços de engenharia em diversas áreas técnicas.
1.2. A Engify não é uma contratante ou empregadora dos engenheiros freelancers, nem uma fornecedora de serviços de engenharia. Nós não fornecemos os serviços diretamente e não somos responsáveis pelos trabalhos executados pelos engenheiros freelancers.
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2. Responsabilidades da Plataforma Engify:
2.1. A Engify se compromete a facilitar a conexão entre clientes e engenheiros freelancers, com base nas informaçõe prestadas por ambas as partes e quando houver correspondência da demanda de serviço com a formação e especialidade do profissional.
2.2. A Engify envidará esforços para garantir a segurança e proteção dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com as regulamentações vigentes, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2.3. A Engify não se responsabiliza pelos serviços prestados pelos engenheiros freelancers ou pela qualidade, exatidão, adequação ou conclusão dos projetos. Os clientes e engenheiros freelancers são inteiramente responsáveis por suas ações.
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3. Direitos e Deveres dos Usuários:
3.1. Os engenheiros freelancers concordam em fornecer informações precisas e atualizadas em seus perfis, incluindo habilidades, experiência, e outros dados relevantes.
3.2. Os clientes devem fornecer informações claras e detalhadas sobre os projetos em que necessitam de assistência.
3.3. Os usuários são inteiramente responsáveis pela veracidade e precisão das informações fornecidas em seus perfis e projetos. A Engify não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações falsas, imprecisas ou enganosas prestadas por clientes ou engenheiros freelancers.
3.4. Os usuários concordam em respeitar as leis e regulamentações aplicáveis e não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos, difamatórios ou prejudiciais.
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4. Proteção de Dados Pessoais:
4.1. A coleta, uso e armazenamento de dados pessoais dos usuários seguirão os princípios e diretrizes estabelecidos pela LGPD e pela Política de Privacidade da plataforma.
4.2. Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, excluir ou contestar o uso de seus dados pessoais, conforme previsto pela legislação aplicável.
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5. Propriedade Intelectual:
5.1. Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo logotipos, design, textos, imagens e outros materiais, são de propriedade exclusiva da Engify ou devidamente licenciados para uso.
5.2. Os usuários não estão autorizados a copiar, reproduzir, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia por escrito.
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6. Limitação de Responsabilidade:
6.1. A Engify não será responsável por quaisquer danos, prejuízos, perdas ou reclamações decorrentes dos serviços prestados pelos engenheiros freelancers ou de quaisquer informações fornecidas por eles.
6.2. A Engify não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta da plataforma, podendo ocorrer interrupções temporárias para manutenção e atualização.
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7. Alterações nos Termos e Condições:
7.1. Os presentes Termos e Condições podem ser atualizados de tempos em tempos, a critério exclusivo da Engify. As alterações serão divulgadas na plataforma e entrarão em vigor a partir da data de publicação. Ao utilizar a plataforma, você reconhece e concorda com estes Termos e Condições de Uso. É de sua responsabilidade revisá-los periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações. Se você não concordar com estes termos, por favor, suspenda o uso da plataforma.
8. Proibições de Uso:
8.1. É estritamente proibido utilizar a plataforma de qualquer forma que viole as leis e regulamentações brasileiras.
8.2. Os usuários não devem publicar, transmitir ou compartilhar qualquer conteúdo que seja ameaçador, pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ofensivo à honra, à vida privada, à intimidade ou qualquer outra forma de material ilegal ou inadequado.
8.3. É vedado o uso da plataforma para promover atividades ilegais, fraudes, spam, pirataria, ou qualquer forma de comportamento prejudicial ou malicioso.
9. Considerações Finais:
9.1. Estes Termos e Condições de Uso constituem o acordo integral entre os usuários e a plataforma em relação ao objeto aqui tratado.
9.2. Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida ou inaplicável por tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.3. A Engify reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole os termos aqui estabelecidos ou que aja de forma prejudicial à plataforma, aos demais usuários ou a terceiros.
9.4. Os usuários concordam em indenizar e isentar a Engify, seus administradores, empregados e agentes de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido da plataforma ou do descumprimento destes termos.
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10. Legislação e Foro:
10.1. Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis brasileiras.
10.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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Ao utilizar a plataforma Engify, você reconhece e concorda com estes Termos e Condições de Uso, incluindo as proibições de uso, as responsabilidades sobre a veracidade das informações prestadas e as considerações finais. É de sua responsabilidade cumprir com todas as obrigações e restrições aqui estabelecidas. Em caso de discordância com algum dos termos, pedimos que suspenda imediatamente o uso da plataforma.
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Data de última atualização: [18/07/2023]